STJD e CBF analisam possibilidade de início das competições sem jogos da equipe da Paraíba; tribunal desportivo responsabilizará clubes envolvidos
Após a reunião definitiva realizada no início da tarde desta segunda-feira do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), apenas Treze-PB e Brasil-RS continuarão com ação nos tribunais comuns. Araguaína-TO e Rio Branco-AC aceitaram retirar seus processos e o procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt, escolhido para mediar as tratativas, avisou que dará início nesta semana aos procedimentos para responsabilização dos dois clubes que insistiram em não acatar as decisões da esfera desportiva.
Ele, contudo, não dá previsão oficial de início das Séries C e D do Brasileiro. Esta decisão deve ser tomada até esta terça-feira na CBF. A possibilidade mais provável é que seja iniciada a Série D, pois o Treze, se não conseguir garantir a vaga na C, não disputará nenhuma competição, e também o grupo da Série C que não inclui os clubes envolvidos no imbróglio judicial.
O diretor de competições da CBF, Virgílio Elíseo, que participou do encontro, preferiu o silêncio, alegando se tratar de um tema jurídico e pedindo que os jornalistas presentes procurassem o diretor jurídico da entidade, Carlos Eugênio Lopes. Schmitt, contudo, esclareceu que, enquanto o Treze-PB estiver protegido por liminar judicial, não poderá sofrer sanções da CBF, mas que a entidade fará uso provavelmente das penas mais pesadas previstas no seu estatuto, o que pode significar até mesmo a desfiliação, tão logo consiga reverter esse quadro.
Paulo Schmitt, procurador-geral do STJD
- Vamos inciar a formulação da denúncia nesta semana e apresentaremos ao presidente do STJD (Rubens Approbato). Claro que, se nesse tempo, houver novas desistências de ações, os clubes que desistirem na Justiça comum também serão excluídos da ação de responsabilização. Em princípio, serão o Brasil de Pelotas e o Treze, que resolveram não retirar as ações em prol do início dos campeonatos.
Sobre a possibilidade de começar as competições imediatamente, Schmitt explicou:
- Vamos avaliar se é possível iniciar os campeonatos com a CBF e com o Santo André, autor do mandado de garantia no STJD. A liminar do Brasil já caiu, só resta o Treze. Vamos analisar o início do torneio sem a realização de partidas dos clubes envolvidos, não sei se existe essa possibilidade de imediato com essa pendência judicial a favor do Treze.
Schmitt deu a entender ainda que as instituições que se sentirem prejudicadas com a paralisação das Séries C e D, que deveriam ter começado nos dias 26 e 27 de maio, respectivamente, devem responsabilizar o Treze.
- É o único clube impedindo o início das competições na via judicial. Quem quiser cobrar essa responsabilidade, que cobre do Treze. Não teremos mais nenhum outro tipo de reunião ou conversa com nenhum clube. Daremos imunidade para os clubes que se comprometeram em retirar as ações, mas preciso da prova de que de fato retiraram e isso leval um tempo, há um procedimento.
Sobre as punições, esclareceu:
- O artigo 191 do Código Brasileira de Justiça Desportiva (CBJD) prevê multa de R$ 100 a R$ 100 mil, obrigação de retirada da ação e cumprimento da decisão da Justiça desportiva sob pena de suspensão dos dirigentes até que isso ocorra, e por parte da CBF é perfeitamente possível que, condicionada à queda das liminares, aplique sanções mais pesadas, de acordo com o estatuto da entidade e da Fifa. Ainda que haja uma imunidade temporária, por conta das liminares, a responsabilização virá. Virá, terá de vir, porque senão amanhã, resultados em campo podem vir a ser ignorados por qualquer um que venha a se sentir prejudicado por decisão da Justiça Desportiva. A estabilidade do futebol depende de um sistema. O sistema é: o desporto julga o desporto.
Enio Gaudino, representante do Treze
O vice-jurídico do Brasil-RS, Adriano Soares, afirma que não é intenção do clube interromper as competições.
- Se a CBF resolver iniciar a Série D, a posição do Brasil-RS é de disputar a competição e seguir com a ação na Justiça em busca de ressarcimento por perdas e danos, mas não há intenção de paraluisar as competições.
Já o representante do Treze, Ênio Gaudino, afirmou que o clube não deve mudar de posição:
- O Conselho do Treze entende que precisa ser feita uma reunião, mas a princípio não será retirada a ação.
A presidente da Federação Paraibana de Futebol, Rosilene Gomes, contudo, mostrou temor em relação às punições que o clube pode sofrer, inclusive ações de outros clubes que estão sendo prejudicados pela paralisação das competições. Afirmou que tentará convencer a diretoria do Treze a retirar o processo na Justiça comum.
Rosilene Gomes, presidente da Federação
- Ainda acredito em um acordo por parte do Treze, tem de haver. Não apenas para não trazer prejuízo futuro para o clube, mas para o Brasil inteiro. Principalmente pelo presidente da CBF, José Maria Marín, a quem devo enorme respeito. Claro que temo que o Treze seja responsabilizado. Isso tudo é muito mau, muito mesmo.
Entenda o caso
Cinco clubes são protagonistas da balbúrdia. O Brasil de Pelotas conseguiu liminar na Justiça do Rio Grande do Sul para garantir lugar na Série C, da qual fora desclassificado por perda de pontos em função da suposta escalação irregular de um jogador. Com isso, tiraria a vaga do Santo André - que por sua vez entrou no STJD com pedido de paralisação do campeonato até que o mérito da questão fosse julgado na Justiça comum. Estes dois clubes estariam brigando por uma vaga.
Na quinta-feira, dia 14 de junho, a Justiça do Rio Grande do Sul cassou o direito do Brasil de disputar a Série C, mas o clube, em reunião interna com sócios, dirigentes e conselheiros, envolvendo quase 200 pessoas, decidiu insistir na briga jurídica. Porém, segundo informou o vice jurídico do clube, Adriano Soares, o Brasil, se não conseguir reverter a decisão antes do reinício das competições, persistirá tentando comprovar seu direito na Justiça apenas com o objetivo de ser ressarcido por eventuais perdas e danos.
Do outro lado, três times brigam em outra frente. O Rio Branco-AC teve o seu estádio interditado em 2011 pelo Ministério Público do Acre. A interdição foi derrubada na justiça. A CBF, com isso, considerou que o clube não esgotara a a esfera jurídica desportiva antes de apelar nos tribunais regularese tirou a equipe da competição.
O Rio Branco, contudo, entrou em acordo com a entidade, retirando a ação e reavendo, em contrapartida, o seu lugar na Série C. Porém, isso criou um problema com o Treze, de Campina Grande, que ficaria com a vaga no caso de exclusão do Rio Branco por ter sido o quinto colocado na Série D. O clube da Paraíba obteve então uma liminar para assegurar sua vaga na divisão superior. Mas iniciou outra discussão nos tribunais.
A vaga deveria ficar com o Treze, quinto colocado da Série D, ou a exclusão do Rio Branco deveria provocar a permanência do último colocado de seu grupo, o Araguaína? Defendendo a segunda opção, o clube do Tocantins também conseguiu liminar na Justiça local para permanecer na Série C. Nesta segunda-feira, contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, como a primeira liminar foi expedida pela Justiça da Paraíba, este deve ser o foro para decidir sobre novos movimentos jurídicos dos três casos relacionados, o que teoricamente favoreceria o Treze. A confusão... só aumentou.
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